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| Prefeitura vai comprar 6 ônibus |
Investimento de R$ 1,077 milhão vai reduzir terceirização do transporte escolar em Novo Progresso
A Câmara de vereadores aprovou projeto de lei Nº 001/2013 de autoria do executivo municipal que a autoriza abertura de crédito no orçamento e a secretaria de Educação de Novo Progresso vai fazer a licitação para comprar 6 ônibus Escolares no valor de R$:1,077 milhão.
A maior parte do recurso vem do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que necessitem de transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Tem por objetivo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustíveis e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.
Os recursos poderão também ser utilizados para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Essa é a segunda compra para a frota própria do transporte escolar do município de Novo Progresso, no final de 2012 a ex-prefeita Madalena Hoffman(PSDB) adquiriu outros 4 unidades.
A intenção é reduzir a terceirização do transporte escolar da rede municipal, utilizando a frota própria. De acordo com os cálculos o objetivo da secretaria, é o fim da terceirização e promover uma economia estimada em um total de 40%.
Fonte: Jornal Folha do Progresso
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quinta-feira, 7 de março de 2013
Câmara aprova crédito de R$ 1,077 milhão para transporte escolar
