O aumento na taxa de cobrança do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industrial em Novo Progresso triplicou em 2013

Como já é de praxe, no início dos trabalhos todo e qualquer governo procura implantar a sua marca de gestão. Mas, algumas medidas polêmicas tomadas pelo novo governo municipal vêm despertando algumas inquietações e tirando o sono principalmente dos donos de estabelecimento comercial e Industrial no município de Novo Progresso. Primeiro, foi o de limitar as atividades dos bares até às onze horas da noite e, além disso, não permite que as festas se estendam além das duas da madrugada. Isso indubitavelmente está sendo bem visto pela população, pois a ampla maioria entende equivocadamente que o horário de funcionamento dos bares e das festas está diretamente ligado ao aumento da criminalidade no município. Porém, a polêmica maior está sobre a decisão do novo governo de elevar a cobrança da taxa do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive das industrias madeireiras com exigências de documentos incompatível com requerimento. Teve casos que até o estoque foi apresentado. Esse fato causou bastante estranheza, tendo em vista que a obrigação do representante do poder executivo é de localizar o ponto comercial e os documentos da empresa tipo CNPJ e não solicitar, extrato bancário, controle de  estoque e outros documentos exclusivo e de sigilo empresarial. Sabemos que é direito da prefeitura cobrar a taxa do alvará de funcionamento e dever dos donos dos estabelecimentos pagarem a cobrança efetuada. E, além disso, qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento é sabedora que a prefeitura de Novo Progresso  não conseguiria sobreviver sem a cobrança de algumas taxas se sua jurisdição, visto que, são esses recursos arrecadados que a prefeitura encontra para oferecer alguns dos serviços essenciais à população, como a coleta de lixo, reformas emergenciais em alguns prédios públicos, aquisição de equipamentos e materiais.  Mas o que pegou de surpresa foi o aumento abusivo em triplicar o valor do alvará. Todavia, isso não dar o direito ao poder executivo de elevar sem a prévia justificativa a taxa do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ou alegar que a taxa está defasada, reajuste que poderia ser apresentado gradativamente entre o seu mandato de quatro anos, com isto não pesaria tanto ao contribuinte. Entendemos  que é necessário fazer uma ampla reforma tributária no município, com a finalidade de subtrair algumas injustiças tributárias e cobrar com justiça aquilo que é de direito. Um exemplo é a carência de indústria no município de Novo Progresso, a madeireira é uma ou a mais forte geradora de renda e emprego que além de  contribuir com os cofres da prefeitura, ainda é a protagonista da maior geração de renda emprego no município. “Nossa opinião estes deveria ser isentos de impostos municipais”. Portanto, entendemos que o representante do Povo (Prefeito ) deveria usar o bom senso e ir aos meios de comunicações prestar esclarecimentos sobre as razões desse aumento abusivo dos Alvarás de Funcionamento, tendo em vista que o acontecimento não se caracterizou como sendo um fato isolado, mas um fato que indubitavelmente pegou de surpresa a grande maioria dos donos de estabelecimento comercial e industrial no Município de Novo Progresso. Fonte: Jornal Folha do Progresso