Seguidores

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Prefeito confirma que não tem escrúpulos

Romanholi quer mudar lei municipal para beneficio próprio.


Rasgando a Lei Orgânica Municipal

Em meados  de 2012, o então madeireiro Osvaldo Romanholi  liderou um leva de ações contra a ex-prefeita Madalena Hoffman(PSDB) , denunciando os desmandos da ex-gestora na Câmara Municipal, na época usou de vários cidadãos progressenses para tentar de uma forma ou outra tirar a prefeita  do cargo, em todos os processos ( denuncias) Romanholi pedia ao aplicação da Lei Orgânica do munícipio e o decreto 201, bem como a Constituição da Republica. A medida foi adotada com veemência pelo madeireiro chegou a medir forças com a ex-prefeita e afrontou o legislativo,  vereadores da época ficavam estarrecidos com tantas denuncias, uma atrás da outra, a pauta do legislativo chegou a ficar travada por vários meses ao atendimento do madeireiro e os seus.

Ele não obteve êxito, mas desgastou o legislativo e com isto liderou o grupo de oposição e beneficiou-se para ganhar a eleição de 2012.

Foi o que aconteceu e agora de forma escancarada ele o Prefeito Osvaldo Romanholi(PR), quer rasgar a Lei Orgânica para beneficiá-lo , encaminhou ao legislativo em 04 de Abril de 2013, uma solicitação para exatamente mudar a Lei Orgânica do Município de Novo Progresso, mais exatamente no art.57 parágrafos; 1º, 2º,3º e seus incisos.

A falta de escrúpulo do prefeito em citar na nota que goza de idoneidade, estaria propondo tal alteração (mudança) na lei orgânica do município, segundo ele por ser   inconstitucional, com isto tenta pressionar os edis para que eles proponham a retificação do artigo, ou vai acionar a justiça, escreve. “Informa-se  ainda que não se trata de preocupação com eventuais denúncias que porventura venham a ocorrer, mesmo porque, nada, absolutamente nada de ilegal o Requerente está praticando”, disse.

Romanholi vem ao enfrentamento da lei e já teme que possa ser alvo de denuncias e com isto tenta driblar os edis para provocar tal mudança, esquecendo ele do documento de sua autoria protocolado no legislativo, já demonstra que administra por causa própria, “Osvaldo  quer mudar aquilo que existe desde a criação do município a mais de 20 anos (14 de março de 1994), só para beneficiar a si próprio”.

A solicitação do prefeito muda o texto da lei orgânica; “Admitida a acusação contra o Prefeito por dois terços da Câmara Municipal, mediante votação nominal, será ele submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara nos crimes de Responsabilidade.

TEXTO ORIGINAL: Art, 57 – Admitida acusação contra o Prefeito por dois terços da Câmara Municipal, mediante votação secreta, será ele submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a própria a Câmara nos crimes de responsabilidade.

§ 1º - O Prefeito ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida à denuncia ou queixa-crime elo Tribunal de Justiça do Estado;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instalação de processo pela Câmara Municipal;

§ 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Prefeito, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Prefeito não estará sujeito à prisão.

Está tramitando no legislativo outra solicitação do executivo propondo alteração na lei orgânica municipal. 

 Art. 50O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de cargo:Com esta modificação o Vice-Prefeito autorizado a exercer  outro cargo, emprego ou função pública no âmbito da administração municipal, facultando-lhe a escolha da remuneração,..

Romanholi tenta emplacar suas astucias, e administra com adversidade a legislação, deixando de pagar ao funcionalismo o que é de direito, e propõe as mudanças ao seu favor. O nome de sua coligação é “Mudança Já”. Longa vida a esse prefeito espetacular!

Fonte:Redação Jornal Folha do Progresso


Publicado por Folha do Progresso fone para contato 93-35281101- Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br