Um total de 7
emendas foi apresentado pelos vereadores de Novo Progresso ao projeto de lei nº 0526/2012 de autoria do
poder executivo municipal que estima receita e fixa despesas para o exercício
financeiro de 2013. A peça orçamentária passou pela primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira
(27) e deve passar ainda, inclusive as
emendas, por mais uma votação antes de ir à sanção do prefeito.
Foram aprovadas
04(quatro) emendas modificativas e 03 ( três) emendas aditivas, a maioria delas
dando destinação específica para os recursos.
Os vereadores que
apresentaram emendas foram Ubiraci Soares, Adecio PIran e Francisco
Lanzarin.
A receita
orçamentária prevista para ano que vem em Novo Progresso é de R$ 55,7 milhões
incluído as receita própria e repasses
do governo federal.
Os maiores
investimentos estão previstos para as secretaria de Educação, obras e Saúde. A secretaria de Obras tem a segunda
maior previsão, R$ 15.1 milhões, seguida pela Educação, com previsão de
investimentos de R$ 19.8 milhões, e Obras e transporte, com R$ 15
milhões.
OUTROS
Ainda na sessão
desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram por unanimidade mais três
projetos de lei de autoria do vereador Adecio Piran (PDT).
Veja os Projetos de
Lei aprovados:
PL 0531/2012-“Dispõe sobre a implantação de Creches Municipais
dentro dos bairros e nas Comunidades de Novo Progresso dá outras
providências. Art.
1º O Poder Público, por meio de seus órgãos competentes, promoverá a implantação
e construção de Creches Municipais dentro dos bairros no âmbito do município de
Novo Progresso e da outras providencias.
Art. 2º Para a implantação das Creches, será realizado estudo pelo
órgão competente, que avaliará a melhor localização, dentro do bairro na
Comunidade para a implantação da Creche,
bem como sobre a viabilidade destas em cada região da cidade.
...................
PL0533/2012-“Institui o Serviço de
Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Públicas, no âmbito do município
de Novo Progresso e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Serviço de Clínicas de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional Públicas, a ser criado pelo Poder Público no Município de
Novo Progresso, com a finalidade de garantir o atendimento fisioterápico e de
terapia ocupacional necessários à prevenção, recuperação e reabilitação motora
dos indivíduos.
Art. 2º O Poder Público, para a consecução dos fins previstos na
presente lei, poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas
e privadas............................
PL 534/2012-“Estabelece diretrizes
para criação do programa Centro de Parto Normal-Casa de Parto, para o
atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras
providências.Art. 1º
Ficam estabelecidas diretrizes para criação do programa Centro de Parto
Normal-Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período
gravídico-puerperal, atuando de maneira a complementar as unidades de saúde
existentes e organizados no sentido de promover a ampliação do acesso, do
vínculo e do atendimento, humanizando a atenção ao parto e ao
puerpério.
Art. 2º. Para os fins no disposto na presente lei, define-se como
Centro de Parto Normal - Casa de Parto a unidade de saúde que presta atendimento
humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal sem
distócias.
TRIBUNA
LIVRE
Na abertura
da sessão, vereador Ubiraci Soares (PT) , presidente do legislativo
usou a tribuna livre para discorrer sobre a situação do hospital municipal e
explanou uma situação ocorrido com o próprio em seu local de trabalho onde uma
gravida de nove meses chegou e hora de parto corrida do hospital municipal
alegando que não tinha medico. Por sua vez o vereador teve que interna-la por
conta própria em clinica particular para ter o bebe. Lamentou o fato e
aproveitou para informar o descaso com a saúde do município.
A vereadora Sara
Royer (PSDB) aproveitou o espaço para agradecer aos companheiros vereadores pela
experiência que obteve nestes oito anos no legislativo municipal, para ela é
considerado com uma segunda faculdade, “apreendi aqui coisas que não existe em
faculdade alguma destes país” , disse.
Fonte: Redação
Jornal Folha do Progresso
