Santa Maria exemplo para todo País.

A tragédia de Santa Maria escancarou as precárias condições do Brasil na prevenção de incêndios em locais de grandes aglomerações. Na ausência de lei federal, cada Estado segue uma legislação específica e a grande maioria dos municípios não dispõe de regra alguma. Em Novo Progresso esta norma não existe, o código de obras é de 1992 e ninguém segue o que estabelece Código de Obras e Edificações e se amparam em apadrinhamento político e nem sempre é levado em conta os critérios para definir se uma casa noturna deve ou não funcionar sem que o procedimento tenha sido atualizado. Muitos já funcionaram sem o alvará, não pode. Como uso e ocupação do solo é uma atribuição da prefeitura, sempre que o proprietário tem um protocolo de vistoria - mesmo sem o alvará -, continua funcionando. Novo Progresso não pode se omitir desta realidade e entrar em ação principalmente nos locais onde é realizado evento com ambiente fechado. Já tramitou na casa de leis de autoria do ex-vereador Adecio Piran (PDT) Projeto de Lei que obriga o município a fazer Vistoria em prédios. O texto torna obrigatória a realização de vistorias a cada três anos nos edifícios comerciais e residenciais, e naqueles utilizados para reuniões públicas. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. A norma não se aplicará a prédios com área construída de até 100 metros quadrados e às de uso exclusivamente residencial unifamiliar. Hoje, vistorias são realizadas apenas para concessão do "habite-se" ou da licença de uso. Por isso, segundo sustenta, existem riscos de desabamento de edificações por problemas como instalações elétricas antigas ou mudanças estruturais não autorizadas na construção. Pela proposta, o proprietário que descumprir a lei ficará sujeito à multa de 0,5% do valor do imóvel, além das demais sanções administrativas, civis e penais. Não foi aprovado... Outra proposta do ex-vereador previa normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. O texto exige, por exemplo, que esses estabelecimentos contratem seguranças, tenham sistemas de alarme e de combate a incêndio, saídas com acesso sinalizado, inclusive para portadores de deficiência, e detectores de metais. Organizadores de eventos em locais abertos também deverão obedecer algumas normas de segurança, como contratação de segurança. Filmagem do local e presença de desfibriladores também devem ser exigidos em caso de público superior a 1.500 pessoas. Em todos os casos, quem desobedecer às normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, reajustada conforme regulamento (Não esta em Vigor). Na verdade o que ocorre no município de Novo Progresso é um verdadeiro descaso com o POVO , na maioria só querem saber do lucro final , no entanto, o mais importante para evitar essas tragédias é a fiscalização. "É preciso fiscalizar e imputar multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha, porque estão brincando com a vida". Outro fator é restringir os locais com problema de acesso e muitos sufocados, tem que se adequar para poder liberar um alvará de funcionamento, "ver antes do pior acontecer", - Prevenir é melhor que remediar..... Fonte: Redação Jornal Folha do Progresso/Foto:Zero Hora Publicado por Folha do Progresso fone para contato 93-35281101- Cel. TIM: 93-81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br