MP abre procedimento administrativo sobre obra do portal

Denuncia foi foi arquivada pela Câmara dos Vereadores, por quatro votos contrários e quatro a favor,

MP –Prefeita tem quinze dias para defesa no caso portal da cidade. Promotor considera de extrema gravidade denúncia contra a Prefeita Madalena. O Promotor de Justiça, Dr. Isaac Sacramento da Silva, de Novo Progresso (PA), aceitou nesta última quarta-feira (30 de maio) a denúncia de improbidade administrativa feita por Osvaldo Romanholi contra a Prefeita Madalena Hoffmann, abrindo Procedimento Administrativo Preliminar e considerando de “EXTREMA GRAVIDADE”. A obra do Portal da Cidade – “Pórtico” – está sendo investigada por suposto super faturamento de mais de 60% da previsão orçamentária do projeto original. Isso mostra uma margem de erro considerável em relação ao erário público municipal, num valor de custo de R$ 219.421,70 que é bem maior que o equivalente aproximado de R$ 87.421.70. Este processo já foi comunicado pelo Promotor Público, via ofício, ao Exm°. Sr. Procurador-Geral de Justiça, ao Exm° Sr. Corregedor Geral, bem como ao CAO-CONSTITUCIONAL, que será remetido as cópias à secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário do Estado.A prefeita já foi citada pelo oficial de justiça e terá um prazo de 15 dias para apresentar o processo de licitação e os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal - CEF e com a Empresa J.A., vencedora da licitação. É oportuno dizer ainda, que no dia 22 de maio (terça-feira), foi arquivada pela Câmara dos Vereadores, por quatro votos contrários e quatro a favor, esta mesma denúncia e pedido de cassação da prefeita por conta desta obra do Portal.A empresa J. A. DE OLIVEIRA E CIA LTDA, licitada para a conclusão da obra, também foi flagrada com ilegalidade no seu patrimônio líquido. É que de acordo com especialistas econômicos a média normal de acrescimento no Brasil é de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento), sendo que a média mensal dessa empresa foi de 205,58%. Por: Vanessa Garcia - 01 de junho de 2012. Publicado por Folha do Progresso fone para contato 93-35281101- Cel. TIM: 93- 81171217 e-mail para contato: folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br